Exploração e Violência
O Estado deve proteger a criança contra todas as formas de maus tratos por parte dos pais ou de outros responsáveis pelas crianças e estabelecer programas sociais para a prevenção dos abusos e para tratar as vítimas (Artigo 19º da Convenção sobre os Direitos da Criança).
A Exploração e Violência são consideradas um problema de saúde pública e objeto de vigilância que se reveste de maior gravidade nos grupos mais vulneráveis, nomeadamente nas crianças. De acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança, esta tem o direito de ser protegida contra qualquer forma de exploração.