O Município do Porto, bem como outros municípios portugueses, tem envolvido os cidadãos no processo de participação e partilha de responsabilidades na construção de cidades mais democráticas, coesas e integradas. As Redes Portuguesas das Cidades Educadoras, das Cidades Interculturais, dos Municípios Saudáveis ou das Cidades Inteligentes são exemplos da resposta dos municípios à crescente diversidade e necessidade de adotar perspetivas territoriais aos fenómenos e desafios económicos, sociais, demográficos e ambientais.

O Programa Cidades Amigas das Crianças, relançado pelo Comité Português para a UNICEF em 2015, tem como propósito promover a aplicação dos direitos das crianças nas vilas e cidades portuguesas.

Este programa insere-se na iniciativa internacional Cidades Amigas das Crianças, liderada pela UNICEF desde o ano 2000, na qual colaboram governos nacionais, administrações locais, organizações não-governamentais e outras entidades. Este programa incide também numa perspetiva de Direitos Humanos. À luz da Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC) não existe uma hierarquia de direitos. Os direitos são universais, pois aplicam-se a todas as crianças sem discriminação, estão interrelacionados e são de igual importância. Ao aderir à Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados comprometem-se a tomar todas as medidas necessárias à realização dos direitos das crianças, investindo para tal o máximo de recursos disponíveis. A realização desses direitos significa que todas as crianças, sem qualquer tipo de distinção, devem ter acesso a bens e serviços essenciais, como a saúde, educação e nutrição, sendo crucial uma atenção especial às que se encontram em situação mais vulnerável. Investir nas crianças é essencial para promover sociedades equitativas e inclusivas e fomentar a participação dos cidadãos no desenvolvimento das suas comunidades: a infância é uma oportunidade única na vida; investir nas crianças representa um investimento no futuro dos países; é uma responsabilidade da sociedade.

O objetivo geral do Programa:

Contribuir para a realização dos direitos da criança, mediante a adoção de políticas de âmbito local que promovam o bem-estar de todos os cidadãos e em particular das crianças, e o desenvolvimento das comunidades, tanto no presente como no futuro.

Objetivos específicos deste Programa: 

• Implementar políticas locais para a infância e adolescência;
• Reforçar a perspetiva de direitos da criança na cultura organizacional dos Municípios e das entidades com responsabilidades em áreas relacionadas com as crianças;
• Promover a participação das crianças na vida da comunidade;
• Fomentar a ação concertada entre todos os atores com impacto na vida das crianças, incluindo setores municipais, entidades públicas e privadas.

Pilares estratégicos:

• PILAR I- Visão Global da Criança;
• PILAR II-Participação;
• PILAR III-Estratégia Baseada nos Direitos da Criança;
• PILAR IV-Análise do Impacto.

As Cidades Amigas das Crianças reconhecem as crianças como atores sociais e cidadãos de pleno direito, e asseguram oportunidades para que possam expressar a sua opinião no processo de planeamento municipal e contribuir para a tomada de decisões políticas que as afetam.

Participar na vida da sociedade permite às crianças refletir sobre questões que as rodeiam, influenciar decisões que as afetam e, simultaneamente, desenvolver capacidade de análise, diálogo e comunicação, bem como, criatividade, iniciativa, responsabilidade, compromisso e autoconfiança. A participação favorece também a compreensão sobre os recursos da cidade e o âmbito de atuação das diferentes estruturas municipais.

Enquanto direito consagrado na CDC, a participação das crianças deve ter em conta os princípios básicos daquele tratado – a não discriminação, o interesse superior da criança, o desenvolvimento e o respeito pelas suas opiniões.

O Município do Porto encontra-se em fase de desenvolvimento de um Plano de Ação Local, que reflete que a promoção e a proteção dos Direitos das Crianças têm sido e constituem-se como fortes prioridades na elaboração das políticas públicas municipais.

O reconhecimento pela UNICEF de que o Porto é Cidade Amiga das Crianças é um marco absolutamente fundamental.